MARCAS: UM DIREITO CONSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE Autores: Adauto Emerenciano e Bruno Costa de Paula O presente artigo abordará alguns aspectos de destaques do direito das marcas no ordenamento jurídico brasileiro, partindo dos conceitos básicos que norteiam o tema jurídico com suas distintas perspectivas. É também um breve exame da Lei 9279/96 que regula a […]
Todo processo de marca, começa por uma boa busca e, se não encontramos impedimentos, por um Pedido de Registro de Marca seguido por uma análise do INPI. Esta análise pode demorar, hoje em dia, de 12 meses até 5 anos. Este tempo varia de acordo com outras movimentações, como oposições ou manifestações. Via de […]